Aviso n.º 10345/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Real |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 589
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Aviso n.º 10345/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe de serviços de Planeamento e Mobi-
lidade.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e considerando que:
Com a nomeação da Arqt.ª Susana Alexandra Carneiro Gomes, para o cargo Diretor de De-
partamento de Planeamento e Gestão do Território (DPGT) da Câmara Municipal de Vila Real, fica
vago o cargo de Chefe dos Serviços de Planeamento e Mobilidade (Direção Intermédia de 3.º Grau)
que tem como principal missão elaborar os instrumentos de planeamento integrado do território
considerados necessários ao desenvolvimento sustentável do Concelho.
Se verifica a necessidade de designar, de imediato, um dirigente para assegurar a gestão,
direção e coordenação dos projetos e atividades deste Serviço, garantindo-se desta forma o normal
e regular funcionamento dos serviços.
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente),
conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração local)
os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de
lugar, até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão
do procedimento concursal respetivo.
O Eng.º André Rebelo Medeiros, Técnico Superior dos SPM possui os requisitos legais exigidos
para o exercício do cargo e tem as competências técnicas no âmbito das atividades a desenvolver
pelos Serviços de Planeamento e Mobilidade
No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de
12 de setembro, nomeio em regime de substituição o Técnico Superior do mapa de pessoal deste
Município, André Rebelo Medeiros, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau — Chefe dos
Serviços de Planeamento e Mobilidade do Departamento de Planeamento e Gestão do Território
do Município de Vila Real, com efeitos a partir de 2 de maio de 2022.
10/05/2022. — O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
Síntese curricular
André Rebelo Medeiros.
Licenciado em Biologia — Ramo Marinha pela Universidade dos Açores desde 2008, frequentou
o Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Gestão de
Informação da Universidade Nova de Lisboa, o qual concluiu em 2013.
Relativamente à experiência profissional, entre 2014 e 2018 desempenhou funções na Direção
Regional do Ambiente do Governo Regional dos Açores como Técnico Superior, onde colaborou
na área dos Sistemas de Informação Geográfica e o Ordenamento do Território, especialmente na
avaliação e alteração de Planos Especiais de Ordenamento do Território.
Desde 2018 desempenha funções nos Serviços de Planeamento e Mobilidade da Câmara
Municipal de Vila Real como Técnico Superior, também na área dos Sistemas de Informação Ge-
ográfica e o Ordenamento do Território, nomeadamente na gestão da informação geográfica do
Município e acompanhamento nos processos de revisão e elaboração de Planos Municipais de
Ordenamento do Território.
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