Aviso n.º 1030/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagos |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 334
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 1030/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na carreira/categoria de técnico superior.
Abertura de procedimentos concursais
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 19 de dezembro de 2022, se
encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente
aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:
Ref. R) — 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Conservação e
Restauro), com grau de complexidade 3;
Ref. S) — 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (História do Livro),
com grau de complexidade 3;
Ref. T) — 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Segurança e Saúde
no Trabalho), com grau de complexidade 3.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover na categoria de
Técnico Superior, compete -lhes exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da
sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-
-lhes, entre outras, as seguintes tarefas:
Ref. R) — Colaborar no planeamento, conceção e melhoria das condições de conservação e
restauro do património municipal; proceder a estudos e aplicação de novos métodos e tecnologias
na área de conservação e restauro; proceder à análise do estado de conservação/degradação das
peças, diagnosticando as suas causas e decidindo o tipo de intervenção adequada; executar tra-
balhos especializados diversos nas áreas de conservação, estabilização e recuperação/restauro e
no aproveitamento de novas tecnologias de tratamento de imagem; zelar pela correta manutenção
do equipamento à sua guarda; orientar tecnicamente outro pessoal de conservação e restauro;
elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade
e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, ins-
trumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. S) — Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus
de complexidade no âmbito da arquivística, biblioteconomia, história da cultura letrada e da edição
impressa, executar atividades de apoio geral ou especializado ao Museu de Lagos, para pre-
servação e valorização do acervo bibliográfico e documental do Centro de Documentação, bem
como executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns,
instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, tomando opções de índole técnica e propondo
tomadas de decisão, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
Ref. T) — Planear a prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades
do Município de Lagos, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção; proceder à
avaliação dos riscos e elaborar os respetivos relatórios; elaborar o plano de prevenção de riscos
profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e proteção exigidos por legislação espe-
cífica; colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como participar
na escolha e manutenção de equipamentos de trabalho com riscos especiais para os trabalhadores;
participar na organização e gestão de emergência dos edifícios municipais em cooperação com o
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