Aviso n.º 10272/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 417
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. E.
Aviso n.º 10272/2022
Sumário: Informação para o ano económico de 2022, que os valores mensais destinados ao paga-
mento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e ser-
viços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central
do Estado antes das datas indicadas.
Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de 2022, os valores men-
sais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não
poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas abaixo indicadas.
O presente aviso abrange igualmente os organismos e serviços com autonomia administra-
tiva e financeira que não poderão processar as respetivas autorizações de pagamento para datas
anteriores às previstas no presente aviso.
Dia 20:
Encargos Gerais do Estado;
Presidência do Conselho de Ministros;
Ministério das Finanças;
Ministério da Defesa Nacional;
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Ministério da Cultura;
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Dia 21:
Ministério da Administração Interna;
Ministério da Justiça;
Ministério da Saúde.
Dia 22:
Ministério da Economia e do Mar;
Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Dia 23:
Ministério da Educação;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Ministério do Ambiente e da Ação Climática;
Ministério da Coesão Territorial;
Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Para os efeitos do presente aviso, aplica -se o calendário de dias úteis nacional e do sistema
TARGET, passando os pagamentos em causa para o dia útil imediatamente anterior.
É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios.
O pagamento aos fornecedores efetuar -se -á em todos os dias úteis do mês.
10 de maio de 2022. — O Vogal do Conselho de Administração, António Pontes Correia.
315311587
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