Aviso n.º 10258/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 313
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Aviso n.º 10258/2022
Sumário: Abertura de um procedimento concursal comum para um posto de trabalho de técnico
de informática, grau 1, nível 1, para a área de apoio informático do Departamento de
Informática.
Abertura de um procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho e para o preenchimento
dos lugares que vierem a vagar até ao termo do prazo de validade do concurso (12 meses), para
1 Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, para a Área de Apoio Informático do Departamento de
Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea b) do ar-
tigo 7.º, n.º 1 do artigo 10.º, n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto -Lei
n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por despacho autorizador de 06/04/2022, do Reitor
da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Ferreira, se encontra aberto procedimento concursal
comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no
Diário da República, para admissão a estágio, para preenchimento de um posto de trabalho de
Técnico de Informática, grau 1, nível 1, da carreira não revista de pessoal de informática, do mapa
de pessoal dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, como estabelecido no Decreto -Lei
n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para exercer funções na Área de Apoio Informático do Departamento de Informática
dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC — Enti-
dade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento e verificada ainda a inexistência
de candidatos em regime de requalificação, nos termos da legislação em vigor, na sequência de
procedimento prévio promovido junto da Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em
Funções Públicas.
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de 1 (um) posto
de trabalho e respetiva constituição de reserva para o preenchimento dos lugares que vierem a
vagar até ao termo do prazo de validade do concurso, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Reitoria da Universidade
de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
3 — Prazo de validade: para o possível preenchimento dos lugares que vierem a vagar, o
procedimento concursal terá um prazo de validade de 12 (doze) meses.
4 — Enquadramento legal: Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de
03 de abril; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de
julho; Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho e Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada
pela Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de
11 de janeiro.
5 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Universidade de Lisboa.
6 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente pro-
cedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira de Técnico de Informática, tal como
descritas no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março e na Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril.
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