Aviso n.º 10227/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 101 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 10227/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador da
carreira especial médica com a categoria de assistente graduado para a Direção-Geral
da Saúde.
1 — Faz -se público que, a Direção -Geral da Saúde pretende recrutar um Médico integrado
na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente Graduado, e o grau de Especialista
preferencialmente em Saúde Pública, com relação jurídica de emprego público por tempo indeter-
minado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da
Direção -Geral da Saúde, para o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo,
nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10
de dezembro, pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de
junho, e do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:
2 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Carreira especial Médica, com a categoria
de Assistente Graduado, e o grau de Especialista, preferencialmente em Saúde Pública.
4 — Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar:
a) Conteúdo Funcional: apoio no processo de delineamento estratégico e de implementação
do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT); organização e par-
ticipação em projetos e iniciativas de prevenção e controlo do tabagismo; apoio em atividades de
regulamentação, no âmbito das atribuições da DGS em matéria de legislação do tabaco e dos cigarros
eletrónicos; emissão de pareceres técnicos na área da prevenção e controlo do tabagismo; análise
e emissão de pareceres sobre novos produtos de tabaco; análise das notificações de ingredientes
de produtos de tabaco e de cigarros eletrónicos; recolha e análise estatística de indicadores de
avaliação; elaboração e acompanhamento de propostas de estudos de investigação; elaboração
de materiais didáticos para profissionais de saúde e para os cidadãos; elaboração de conteúdos
para a página web da DGS/PNPCT; elaboração e acompanhamento de propostas de campanhas
de comunicação; realização de apresentações técnicas e participação em atividades de formação;
participação em reuniões nacionais e internacionais; participação em atividades de representação
do Programa; elaboração de respostas aos cidadãos e aos meios de comunicação social.
5 — Habilitações Literárias: Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Medicina ou em
Ciências Médicas.
6 — Requisitos de admissão obrigatórios:
a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;
c) Ter Licenciatura ou Mestrado em Medicina, Ciências Médicas;
d) Possuir a categoria de Assistente da Carreira Especial Médica;
e) Possuir o grau Especialista, preferencialmente em Saúde Pública;
f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
g) Declarar ausência de conflitos de interesses com empresas ligadas ao setor do tabaco ou
dos cigarros eletrónicos.
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