Aviso n.º 10203/2016
| Data de publicação | 17 Agosto 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Maria da Feira |
Aviso n.º 10203/2016
Contratação por tempo indeterminado de 3 assistentes operacionais (jardineiros)
Tendo ficado desertos os procedimentos concursais comuns para ocupação dos postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional abertos através do Aviso n.º 15161/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 253, de 29.12, por recurso à mobilidade interna na categoria, bem como, o Aviso n.º 6939/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de 01.06, para recurso ao recrutamento de trabalhadores com relação de emprego público previamente estabelecida, deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal, datada de 22 de fevereiro de 2016, torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 26.07.2016, e conforme deliberação da Câmara Municipal, de 25.07.2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município de Santa Maria da Feira.
1 - Local de trabalho - Área do Município de Santa Maria da Feira.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Cultivar flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; quando existam viveiros de plantas, proceder à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os e compondo-os adequadamente; proceder igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; responsabilizar-se pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores, o arranjo do material; responsabilizar-se pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos.
3 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Os previstos no artigo 17.º da LTFP, com a redação que lhe foi dada por posteriores alterações.
4.2 - Podem candidatar-se ao presente concurso, os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público, conforme estabelecido no n.º 5.º do artigo 30.º da LTFP.
5 - Os Municípios encontram-se dispensados de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.
6 - Posicionamento remuneratório - em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para...
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