Aviso n.º 10202/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 27 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 94
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 10202/2022
Sumário: Concurso de admissão ao estágio técnico -militar para ingresso na categoria de Sargen-
tos Músicos 2022.
Concurso de admissão ao estágio técnico -militar para ingresso
na categoria de Sargentos Músicos 2022
1 — Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, na Portaria n.º 288/2019, de
3 de setembro e no Despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada n.º 23/22, de 27 de
abril, publicado na Ordem da Armada 1.ª série N.º30 de 27 de abril de 2022, torna -se público que se
encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno
limitado, referente ao Plano de Aquisição de Pessoal 2022, para admissão de 3 voluntários, para
acesso ao Estágio Técnico -Militar (ETM -B 2022), que habilita ao ingresso na categoria de Sargentos
da classe de músicos, ministrado pela Unidade Politécnica Militar (UPM).
2 — O presente concurso é aberto condicionalmente até à publicação do despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos
do n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de
vagas para admissão, durante o ano de 2022, para ingresso nos quadros permanentes (QP), na
categoria de Sargentos.
3 — São condições para admissão a concurso:
a) Ser praça com posto de Cabo -Mor, Cabo ou Primeiro -Marinheiro com pelo menos cinco
anos de posto, à data de encerramento do concurso;
b) Estar habilitado, no mínimo, com a formação de nível 5 ou superior, conferido no âmbito do
ensino superior, na área de música;
c) Ter idade igual ou inferior a 38, completados até 31 de dezembro do ano de abertura do
concurso;
d) Pertencer à classe de Músicos (B);
e) Não ter antecedentes criminais;
f) Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nos pulsos, mãos, pescoço e rosto,
visível quando uniformizado em uniforme n.º 3B ou 4B.
4 — Os candidatos devem formalizar a sua candidatura efetuando os seguintes procedimentos:
a) Entregar requerimento na secretaria da unidade, conforme modelo em Anexo A, estabele-
cimento ou órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;
b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.rrs.rec.int@marinha.pt a informação cons-
tante no Anexo B, ao qual será devolvido um recibo de leitura.
5 — O concurso engloba as seguintes fases e provas em contexto de seleção, conforme dis-
posto no Despacho do ALM CEMA n.º 23/22, de 27 de abril, a saber:
a) Fase de admissão:
I) Avaliação documental.
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