Aviso n.º 10147/2019

Data de publicação17 Junho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Monforte

Aviso n.º 10147/2019

Discussão Pública da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Zona Sudeste e Acesso ao Tapadão

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Lagem Pataca, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e de acordo com o artigo 89.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara e a Assembleia Municipal em reunião e sessão ordinárias, realizadas em 21 de novembro e 28 de dezembro de 2018, respetivamente, deliberou por unanimidade aprovar e submeter a discussão pública a alteração na delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Sudeste e Acesso ao Tapadão e a territorialmente coincidente a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

O projeto da Operação de...

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