Aviso n.º 1013/2021
| Data de publicação | 14 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Porto |
Aviso n.º 1013/2021
Sumário: Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em diferentes carreiras/categorias.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 07-01-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 30 de novembro de 2020 e 9 de dezembro de 2020, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2021-6: Onze postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.2 - Ref.ª 2021-7: Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional Educação e Infância, com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.3 - Ref.ª 2021-8: 1 posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Assessoria Jurídica, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Polícia Municipal.
2.4 - Ref.ª 2021-9: 3 postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Sistemas de Informação Geográfica, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área de Arquitetura, ou em Engenharia Geográfica...
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