Aviso n.º 10028/2017

Data de publicação31 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra-Filho, Porto

Aviso n.º 10028/2017

Procedimento concursal para atribuição de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial

(horas de limpeza) para o ano escolar 2017/2018

O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto torna público que, por despacho de 31/07/2017 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto processo de seleção para seis contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para funções de limpeza, sendo cada contrato de 3,5 horas diárias.

Previamente, deu-se cumprimento ao disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, sendo emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil solicitado.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

A - Caracterização do posto de trabalho:

1 - Número de postos de trabalho: 6 (seis)

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.

3 - Funções: desempenho de funções de limpeza.

4 - Tipo de oferta de horário: 6 (seis) contratos de trabalho parcial de 3,5h diárias cada, a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Remuneração ilíquida: de acordo com o ordenado mínimo nacional.

5 - B - Requisitos de admissão:

1 - Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o ponto 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

3 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em requerimento próprio (Formulário Tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Escola ou na Página Eletrónica do Agrupamento Leonardo Coimbra, Filho) dirigido à Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, entregues ou pessoalmente nos serviços administrativos; ou mediante correio registado com aviso de receção para o endereço Rua Pintor António Cruz, 4150-084 Porto.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os...

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