Aviso n.º 10/2018 de 6 de fevereiro de 2018

Data de publicação06 Fevereiro 2018
Número da edição26
ÓrgãoMunicípio de Ribeira Grande
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 26 TERÇA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Município de Ribeira Grande
Aviso n.º 10/2018 de 6 de fevereiro de 2018
Tânia Duarte de Almeida Moreira da Fonseca, Vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira
Grande.
Para os efeitos estabelecidos no artigo 179.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de
agosto, publica-se em anexo ao presente aviso, a “Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da
Ribeira Grande”, da qual faz parte o texto das Medidas Preventivas respetivas e as Plantas de
Delimitação.
A suspensão mencionada foi aprovada por deliberação tomada em sessão extraordinária da
Assembleia Municipal da Ribeira Grande, realizada no dia 25 de janeiro de 2018, mediante proposta
apresentada pela Câmara Municipal, aprovada em reunião de 11 de janeiro de 2018, em conformidade
com o estabelecido na alínea ) do n.º 2 do artigo 133.º e do n.º 1 do artigo 141.º do diploma citado.b
1 de fevereiro de 2018. - A Vice-presidente, Tânia Moreira da Fonseca.

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