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Aviso n.º 69/2008, de 15 de Maio de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 69/2008

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 15 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Eslováquia, em 20 de Setembro de 2007, alterado os pontos 4 e 6 da declaraçáo original a partir do dia 1 de Outubro de 2007, na qual designou as autoridades em conformidade com o artigo 6. da Convençáo Relativa à Supressáo da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961:

4 - O Ministério da Saúde da República da Eslováquia (Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky) para os actos públicos lavrados pelas autoridades sob sua jurisdiçáo;

6 - O Gabinete de Gestáo Distrital (obvodný) para:

a. As certidóes de nascimento, óbito e casamento (matrika), à excepçáo das decisóes relativas ao estado civil; b. Os documentos provenientes das autoridades locais autónomas.

Ilhas Marshall, 05 -10 -2007

(informaçáo suplementar)

Autoridade nos termos do artigo 6. da Convençáo:

IRI Corporate and Maritime Services (Suíça) A. G. Office of the Deputy Registrar

2668 Schifflande 22

CH - 8001 Zurique Suíça zurich@register-iri.com Tel.:+41-44-268-2211 Fax:+41-44-268-2212

A República Portuguesa é Parte na Convençáo, a qual foi aprovada pelo...

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