Aviso N.º 254/2008 de 13 de Maio
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço postal:
Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
Localidade:
Ponta Delgada
Código postal:
9500 326
País:
PORTUGAL
Telefone:
296 209800
Fax:
296 281112
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de construção do parque de estacionamento das chegadas da Aerogare Civil das Lajes
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
-
Obras
Execução
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com titularidade de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes autorizações:
-
A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
-
As 1.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(em), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 6.3 do Programa do Concurso;
-
As 5.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(em), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 6.3 do Programa do Concurso;
-
As 1.ª, 7.ª e 12.ª...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO