Aviso n.º 9144/2007, de 22 de Maio de 2007
Aviso n.o 9144/2007
Concurso de selecçáo dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, para a profissionalizaçáo em serviço, ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 287/88, de 19 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 345/89, de 11 de Outubro, e 20/2006, de 31 de Janeiro, para o biénio de 2007-2009.
Nos termos do artigo 42.o do Decreto-Lei n.o 287/88, de 19 de Agosto, declaro aberto concurso para o acesso à profissionalizaçáo em serviço dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, portadores de habilitaçáo própria para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
O presente aviso é composto pelos seguintes capítulos:
1 - Grupos de recrutamento; 2 - Prazo e apresentaçáo da candidatura; 3 - Orientaçóes para apresentaçáo das candidaturas a concurso; 4 - Entidade a quem é apresentada a candidatura; 5 - Publicitaçáo de listas provisórias de admissáo e de exclusáo; 6 - Publicitaçáo das listas definitivas de ordenaçáo de candidatos admitidos e de excluídos;
7 - Condiçóes de frequência e de funcionamento da formaçáo;
8 - Encargos envolvidos com a formaçáo.
1 - Grupos de recrutamento:
1.1 - O concurso aberto pelo presente aviso destina-se aos grupos de recrutamento dos ensinos básico e secundário, em consonância com os seguintes níveis e ciclos de ensino:
a)2.o ciclo do ensino básico;
b)3.o ciclo do ensino básico e ensino secundário.
1.2 - As habilitaçóes próprias para os grupos de recrutamento referidos nas alíneas a) e b) do número anterior sáo, nos termos do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 27/2006, de 10 de Fevereiro, as constantes dos normativos legais em vigor para os correspondentes grupos de docência.
1.3 - As habilitaçóes próprias reconhecidas para a docência para os actuais grupos de recrutamento encontram-se disponíveis na página da Direcçáo-Geral dos Recursos Humanos da Educaçáo (DGRHE) (www.dgrhe.min-edu.pt), concurso 2007, área dos candidatos.
2 - Prazo e apresentaçáo da candidatura:
2.1 - O prazo para requerer a admissáo ao concurso é de cinco dias úteis contados a partir do 1.o dia útil seguinte ao da data da publicaçáo do presente aviso.
2.2 - No mesmo prazo o candidato deve proceder à inscriçáo obrigatória para acesso à profissionalizaçáo em serviço, recorrendo para o efeito à aplicaçáo da inscriçáo obrigatória na página da DGRHE, cujo endereço é www.dgrhe.min-edu.pt. A aplicaçáo estará disponível vinte e quatro horas por dia durante o prazo de candidatura.
2.3 - A inscriçáo obrigatória tem como objectivo permitir o registo electrónico do candidato no sistema de acesso à convocatória à...
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