Aviso n.º 40/2002, de 28 de Maio de 2002

Aviso n.º 40/2002 Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Uzbequistão depositou, a 12 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de1980.

Portugal é parte do mesmo Tratado, tendo depositado o instrumento de ratificação em 1997 (Decreto n.º 29/97, de 19 de Maio).

O referido Tratado...

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