Aviso n.º 96/95, de 05 de Maio de 1995
Aviso n.° 96/95 Torna-se pública a ficha do Projecto relativa aos ajustamentos dos termos de referência do Projecto, a qual foi elaborada e aprovada nos termos do n.° 2 do Protocolo Adicional ao Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da Guiné-Bissau para Execução do Projecto 'Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo', aprovado pelo Decreto n.° 25/94, publicado no Diário da República, n.° 184, de 10 de Agosto de 1994.
Instituto da Cooperação Portuguesa, 27 de Fevereiro de 1995. - O Presidente, José Luiz Gomes.
Ficha do Projecto 1 - Designação. - Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo.
2 - Antecedentes. - A ideia do Projecto surgiu em 1987, lançada por técnicos guineenses, em colaboração com técnicos portugueses presentes na Guiné em missão de cooperação bilateral de ajuda ao desenvolvimento rural, como um meio para contribuir para a concretização do programa governamental de redução, a longo prazo, da dependência alimentar do país e para o enriquecimento das dietas alimentares da população guineense.
Para implantação do Projecto foi escolhida uma região nas margens do rio Corubal, na orla da floresta natural do Sul do país, ainda de pouca ocupação humana e nas proximidades de uma zona de reserva ecológica, sujeita a um programa de conservação do ecossistema, designada por lagoas da Cufada. A superfície total do Centro ultrapassa ligeiramente os 100 ha.
Posteriormente foi formalizada a criação do Centro através de um protocolo assinado, em Abril de 1988, pelas partes guineense e portuguesa, tendo-se dado início à preparação do local (derrube de árvores e limpeza do solo, acessos, etc.), bem como às operações de implantação das infra-estruturas necessárias à sua instalação.
Só depois se realizaram diversas missões técnicas portuguesas, nomeadamente no âmbito da topografia, pedologia e avaliação da capacidade de uso dos solos para elaboração do esquema de rega e drenagem.
Um técnico português foi colocado no local, em Março de 1990, com as funções de técnico residente e consultor dos responsáveis guineenses.
Foi com a chegada deste técnico residente que as operações de implantação do Centro tomaram maior incremento, nomeadamente na desmatação e preparação do terreno para plantação de pomares e instalação de ensaios e na construção de infra-estruturas mínimas (rede de rega e habitações).
3 - Localização. - O Centro fica situado na margem esquerda do rio Corubal, a 10 km da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO