Aviso n.º 155/2003, de 30 de Maio de 2003

Aviso n.º 155/2003 Por ordem superior se torna público que, em 29 de Agosto de 2001, o Governo da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 e tendo o Protocolo entrado em vigor para Portugal em 15 de Janeiro de...

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