Aviso N.º 63/2010 de 10 de Maio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Entidade Adjudicante: Casa do Povo de Rabo de Peixe
Endereço: Rua Eira - Rabo de Peixe
Código Postal: 9600-140 Ribeira Grande
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 296 491 838
Fax: 296 491 838
Endereço Electrónico: cprp@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do Contrato: CONSTRUÇÃO DE LAR DE IDOSOS, CENTRO DE DIA e CRECHE
Objecto do Contrato: A empreitada consiste na execução de um edifício com 2 corpos destinado a Centro de Dia para Idosos, Creche e Lar de Idosos com arranjos exteriores e uma área bruta de cerca de 4.200 m².
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV:
Classificação CPV 45 - 21 - 41 - 00 - 1
45 - 21 - 52 - 10 - 2
45 - 21 - 52 - 12 - 6
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
3.1 - O concurso não se destina à celebração de um acordo quadro;
3.2 - O concurso não se destina à instituição de um sistema de aquisição dinâmico;
3.3 - Não é utilizado o leilão electrónico;
3.4 - Não é adoptada uma fase de negociação.
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não são admissíveis propostas variantes.
5 - DIVISÃO EM LOTES
(não aplicável).
6 - LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Lapinha - Rabo de Peixe - Concelho de Ribeira Grande - Ilha de S. Miguel - Açores.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
540 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações:
-
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor da proposta.
-
As 2.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
-
A 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
-
As 1.ª, 8.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...
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