Aviso n.º 64/2010, de 06 de Maio de 2010

Aviso n. 64/2010

Por ordem superior se torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperaçáo de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 4 de Novembro de 2009 e em 23 de Março de 2010, tendo a última notificaçáo escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperaçáo de Espanha em 25 de Março de 2010, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovaçáo do Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperaçáo Transfronteiriça em Saúde, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009.

Portugal é Parte neste Acordo, aprovado pelo Decreto n. 3/2010...

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