Aviso n.º 18839/2008, de 27 de Junho de 2008
Aviso n. 18839/2008
1 - Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27/2, faz -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 04/12/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da área jurídica, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), pu-blicitado sob o código de oferta n. P20082979, nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, náo tendo resultado candidatos opositores ou (tendo sido emitida a respectiva declaraçáo de inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial).
4 - Área funcional - O(a) candidato(a) a admitir exercerá as suas funçóes na área jurídica.
5 - Conteúdo funcional do lugar a prover - Aos técnicos superiores cabem funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior.
6 - Local da prestaçáo de trabalho - Direcçáo de Serviços Jurídicos do IPL, sitos no Edifício Sede, Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, em Leiria.
7 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - A remuneraçáo e condiçóes de trabalho sáo as vigentes na lei geral da funçáo pública.
8 - Requisitos de admissáo:
8.1 - Requisitos gerais - Os estabelecidos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais:
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Os constantes da alínea c) n. 1 do artigo 4. Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 44/99, de 11/6;
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Os candidatos deveráo possuir licenciatura em Direito e experiência
comprovada na área a que respeita o presente concurso.
9 - Métodos de selecçáo:
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Avaliaçáo curricular, que visa avaliar as aptidóes profissionais dos candidatos, de acordo com as exigências do conteúdo funcional do lugar a prover, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores enunciados no artigo 22. do Decreto -Lei n...
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