Aviso n.º 18557/2008, de 25 de Junho de 2008
Aviso n. 18557/2008
1 - Nos termos do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Administrador dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa, de 07.05.07 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de 1 lugar de Assistente Administrativo Principal da Carreira de Assistente Administrativo, com dotaçáo global, do quadro de pessoal dos Serviços de Acçáo Social da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n. 1181/95, de 27.09 e alterado pelo Despacho Reitoral de
26.07.07, publicado no D. R. n. 185, 2.ª série, de 25.09.07.
O presente aviso será registado na bolsa de emprego (BEP) no prazo
de dois dias úteis após a publicaçáo no do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril
2 - A abertura do presente concurso foi precedida dos necessários procedimentos em cumprimento do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido criada, em 4 de Março de 2008 a oferta com o código P20081508. Náo havendo candidatos seleccionados efectuou -se o fecho do procedimento.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
4 - Prazo de validade do concurso:
- O concurso tem a validade de um ano para as vagas posta a concurso e as que vierem a vagar.
5 - Legislaçáo aplicável:
- Decreto -Lei n. 427/89, de 7.12; -Decreto-Lein.353-A/89, de 16.10 - Decreto -Lei n. 204/98, de 11.07
- Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18.12, alterado pela Lei n. 44/99 de 11.06;
- Decreto -Lei 442/91, 15.11, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de
31.01:
6 - Quota para a intercomunicabilidade vertical - nos termos do n. 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, 18 de Dezembro, atenta as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da inter-comunicabilidade vertical é de 0 %.
7 - Área e conteúdo funcional - compete genericamente aos assistentes administrativos principais, desenvolver e executar actividades enquadradas em instruçóes gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa...
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