Aviso n.º 18204/2008, de 20 de Junho de 2008
Aviso n. 18204/2008
Concurso interno de acesso geral para Assistente Principal da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório
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- Nos termos dos Decretos -Leis n.os. 414/91 de 22 de Outubro, 501/99 de 19 de Novembro e 213/00 de 2 de Setembro, torna -se público que, por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo do Hospital Central de Faro de 28.05.2008, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no DR, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar vago na categoria de Assistente Principal da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria n. 1048/2000 de 30/10.
Trata -se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com
dotaçáo global, náo circunscrito aos funcionários do mesmo dado que dos sete lugares de Assistente Principal/Assistente apenas um - se encontra preenchido.Dando cumprimento ao disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006 de 7/12 e à Circular Informativa n. 26 de 3/8/2007 da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20082599, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida qualquer candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
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- Validade do concurso. - o concurso é válido para o preenchimento do lugar vago existente.
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- Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei 427/89 de 7/12 com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 218/89 de 17/7; Decreto -Lei n. 414/91 de 22/10; Decreto -Lei n. 501/99 de 19/11; Decreto -Lei n. 213/00 de 2/9.
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- Conteúdo funcional - compete ao Assistente Principal do ramo de laboratório as funçóes constantes no n. 1 do artigo 19. do DL 414/91 de 22 de Outubro com a alteraçáo introduzida pelo DL 501/99 de 19/11.
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- As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escaláo e índice fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei n. 501/99 de 19/11. O local de trabalho situa -se nas instalaçóes adstritas aos Hospital Central de Faro.
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- Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1. - Sáo requisitos gerais os constantes no n. 2 do artigo. 23. do Decreto -Lei n. 213/00 de 2/9.
6.2. - Sáo requisitos especiais - ser assistente da carreira técnica superior de saúde -ramo de laboratório com pelo menos três anos de Bom e efectivo serviço na categoria.
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- Método...
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