Aviso n.º 95/2008, de 13 de Junho de 2008

Aviso n. 95/2008

Por ordem superior se torna público que, em 20 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Federaçáo da Rússia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo de Cooperaçáo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a Federaçáo da Rússia, assinado em Lisboa em 27 de Fevereiro de 2007.

Por parte de Portugal o Acordo foi ratificado pelo Decreto n. 15/2007...

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