Aviso n.º 366/2007, de 28 de Junho de 2007

Aviso n.o 366/2007

Por ter sido publicado com inexactidáo o Aviso n.o 358/2007 no de 16 de Maio de 2007, procede-se à sua rectificaçáo.

Assim, onde se lê:

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter os Países Baixos (para as Antilhas Holandesas: Curaçao) comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convençáo Relativa à Supressáo da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

deve ler-se:

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países...

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