Aviso n.º 6988/2006, de 22 de Junho de 2006
Aviso n.o 6988/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Moisés Correia Pereira, natural de Sáo Salvador do Mundo, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 1 de Abril de 1959, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
30 de Maio de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Despacho n.o 13 090/2006 (2.a série). - Considerando que o licenciado José Francisco Carvalho Batista, especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de informática do SEF, completa os três anos da comissáo de serviço no cargo de chefe do Departamento de Produçáo, cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau, em 23 de Setembro de 2006;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.o 1 do artigo 23.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto:
Considerando o relatório de demonstraçáo das actividades pros-seguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.o, n.o 8, e 24.o, n.o 1, da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissáo de serviço do licenciado José Francisco Carvalho Batista, no cargo de chefe do Departamento de Produçáo, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2006.
1 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Despacho (extracto) n.o 13 094/2006 (2.a série). - Por despachos de 19 de Maio e de 2 de Junho de 2006, respectivamente do vogal do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:
Rute Carla Gonçalves Ramos Ferreira, assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - transferida para a mesma categoria do quadro de pessoal deste Instituto, escaláo 3, índice 218, com efeitos a 19 de Junho de 2006, nos termos do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacçáo do...
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