Aviso n.º 6457/2006, de 06 de Junho de 2006
Aviso n.o 6457/2006 (2.a série). - Discussáo pública - Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha. - Professor Joáo Carlos Rosmaninho de Menezes, presidente do Instituto da Conservaçáo da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.o 3 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo introduzida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que, a partir do dia 26 de Junho, fica patente para discussáo pública, nos seguintes locais, o Plano de
Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha:
Instituto da Conservaçáo da Natureza, Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa, telefone: 213507900;
Câmara Municipal de Sines, Largo de Ramos da Costa, 7420-159 Sines, telefone: 269630600;
Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Estrada das Piscinas, 193, 7004-514 Évora, telefone: 266740300;
Junta de Freguesia de Santo André, Bairro Azul, colectiva 11, B, 7500 Vila Nova de Santo André, telefone: 269708390;
Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Largo do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, telefone: 269829400;
Junta de Freguesia de Sines, Largo de Ramos da Costa, 5, 7520 Sines, telefone: 269870200;
Capitania do Porto de Sines, Edifício Fialho, 7520-200 Sines, telefone: 269632275.
O período de discussáo pública decorrerá entre 26 de Junho e 4 de Agosto de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos.
Durante o período da discussáo pública realizar-se-á uma sessáo pública de esclarecimento no dia 14 de Julho de 2006, pelas 21 horas e 30 minutos, no Monte do Paio, em Brescos, Santo André.
25 de Maio de 2006. - O Presidente, Joáo C. Rosmaninho de Menezes.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAçÁO
Gabinete do Ministro
Despacho n.o 11 999/2006 (2.a série). - Considerando o pedido formulado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., e a resoluçáo de expropriar aprovada pelo respectivo conselho de administraçáo que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas necessárias à construçáo da subestaçáo de Penela a 220/60 kV, concelhos de Penela e Ansiáo, instalaçáo integrada na exploraçáo do serviço público da rede nacional de transporte de Energia Eléctrica (RNT) e considerada de utilidade pública;
Atenta a decisáo de impacte ambiental favorável ao referido projecto, na sequência da qual foi a...
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