Aviso n.º D1930/90, de 02 de Junho de 1990

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciou, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 16.º (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente a Chipre, a partir de...

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