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Aviso n.º 103/2010, de 30 de Junho de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 103/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 5 de Fevereiro de 2010, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicou por notificaçáo aos Governos dos Estados Membros da Comissáo Internacional do Estado Civil (CIEC), através da notificaçáo de 19 de Janeiro de 2010, que a República da Lituânia comunicou a adesáo à Convençáo de 8 de Setembro 1976 relativa à emissáo de extractos multilingues de actos do estado civil (Convençáo CIEC n. 16).

Nos termos da alínea 5) do artigo 6. desta Convençáo, segue em anexo à presente notificaçáo, para os Estados Partes, a traduçáo dos modelos A, B e C anexados à Convençáo, que foi recebida a 28 de Janeiro de 2010.

A presente notificaçáo é enviada pelo Conselho Federal suíço, na sua qualidade de depositário das Convençóes da CIEC...

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