Aviso N.º 162/2009 de 16 de Julho
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante: 512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Diversos Arruamentos e Caminhos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de diversos arruamentos podendo incluir passeios, bem como as redes de todas as infraestruturas, concretamente drenagem pluvial, esgotos domésticos, rede de abastecimento de água, iluminação e telecomunicações, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232130
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Santa Cruz da Graciosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP.
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no ponto nº 38 do Programa de Procedimento.
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de Construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; c) a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente a parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos...
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