Aviso n.º 20763/2008, de 24 de Julho de 2008
Aviso n. 20763/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de Técnico Superior
Principal - Área de Educaçáo Física
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 02 de Julho de 2008, usando da competência que me confere a alínea a), n. 2, do artigo n. 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no seguinte concurso:
1 - Um lugar para a Categoria de Técnico Superior Principal - Área de Educaçáo Física;
2 - O concurso rege -se pelos Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro;
3 - Ao concurso poderáo candidatar -se funcionários que obedeçam
aos requisitos gerais previstos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98 já referido, que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos três anos de serviço efectivo na respectiva categoria, com classificaçáo náo inferior a bom; nos termos da al. c) n. 1, do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98,de 18 de Dezembro na sua redacçáo dada pela a Lei n. 44/99, de 11 de Junho, extensivo à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
4 - O vencimento é o correspondente à categoria, nos termos do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, actualizado pela Portaria 30 -A/2008 de 10 de Janeiro fixado presentemente em € 1.701,41 (índice 510, escaláo 1), e as condiçóes de trabalho e demais regalias sociais e remuneratórias sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários da Administraçáo local;
5 - Conteúdo funcional: As funçóes a desempenhar sáo as descritas no Despacho n. 15182/2003, publicado no "n. 179, 2.ª série de 05 de Maio, grupo de pessoal Técnico Superior Desporto;
6 - Local de Trabalho: Área do Município de Mangualde e Edifício das Piscinas Municipais;
7 - Trata -se de um concurso interno de acesso geral, por se...
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