Aviso n.º 20719/2008, de 23 de Julho de 2008
Aviso n. 20719/2008
Concurso Interno de Acesso Geral para Provimento de 5 lugares de Operário Qualificado Jardineiro Principal
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido em 1 de Julho do ano corrente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso node 5 lugares de Operário Qualificado Jardineiro Principal, do Grupo de Pessoal Técnico operário, do quadro de pessoal desta Autarquia.
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Lei n. s 204/98, de 11/7, 238/99, de 25/6; 353 -A/89, de 16/10; 404 -A/98, de 18/12, 412 -A/98, de 30/12 e Lei n. 44/99, de 11 de Junho e D. L. 141/2001, de 24/4.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas.
4 - Local de trabalho - Paços do Município de Santa Maria da Feira e em toda a sua área.
5 - Vencimento - o correspondente à categoria de acordo com o previsto no anexo II do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as vigentes para os funcionários da administraçáo local.
6 - Conteúdo funcional - o constante do Despacho 38/88 D. R. 2.ª série 26 de Janeiro de 1989.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Gerais - os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Especiais:
1) Os constantes do n. 2 do artigo 14 do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro
8 - Formalizaçáo de candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepçáo, sempre acompanhado da importância de € 2,86 para pagamento da taxa de entrada de requerimento, expedido até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos de identificaçáo:
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Identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
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Concurso a que se candidata, com identificaçáo do mesmo, mediante referência ao número e data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
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Descriçáo dos documentos anexos ao requerimento;
32808 d) Quaisquer outros documentos facultativos para base de apreciaçáo do mérito do candidato.
9 - Os requerimentos deveráo ser...
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