Aviso N.º 336/2008 de 9 de Julho
1 - Concessão a adjudicar pela Câmara Municipal de Vila do Porto, Largo Nossa Senhora da Conceição, 9580-539 Vila do Porto (telefone 296 820 000; fax 296 820 009).
2 - Concurso público, nos termos do Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
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Local de exploração - Complexo Desportivo - Freguesia de Vila do Porto;
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Designação da concessão - Exploração de Bar e Esplanada do Complexo Desportivo de Santa Maria;
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Partes da concessão - A concessão será adjudicada na globalidade.
4 - Prazo da concessão da exploração - três anos, eventualmente renovável por igual período mediante avaliação.
5 - Condições gerais de concessão:
O concessionário tem de ser comerciante em nome individual ou pessoa colectiva devidamente legalizada;
Prestação mensal - a prestação será paga no 1º dia útil do mês a que disser respeito na Secretaria da Câmara Municipal de Vila do Porto, a falta de pagamento de três prestações implica a resolução do contrato.
As taxas pelas ligações de água, electricidade e telefones, bem como a sua respectiva manutenção mensal, será da responsabilidade do concessionário.
6 - Fica expressamente salvaguardado o direito de fiscalização da Câmara Municipal de Vila do Porto sobre o concessionário (de acordo com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro), sendo que o não cumprimento destas cláusulas implica a denúncia da concessão.
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O Processo de concurso poderá ser consultado na Repartição Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vila do Porto, durante as horas de expediente e adquiridos nos mesmos serviços, todos os dias úteis até às 16:30 horas.
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Os elementos referidos na alínea anterior podem ser solicitados até ao 5.º dia anterior ao termo do prazo para a entrega das propostas.
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O custo do processo é de 33,57 €, acrescido de IVA à taxa de 14 %.
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Desde que solicitado, o processo pode ser enviado por correio, registado com aviso de recepção, mediante pagamento prévio do custo do processo, acrescidos dos portes de correio.
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Prazo de apresentação das propostas - serão apresentadas até às 16 horas e 30 minutos do trigésimo dia contado da data publicação do presente anúncio no Diário da República;
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As propostas deverão ser enviadas...
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