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Aviso n.º 19232/2008, de 02 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 19232/2008

Renovaçáo de licença sem vencimento

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 23 de Junho de 2008, no uso das competências conferidas pela alínea a), do n. 2, do artigo 68., da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, reno-vei, por mais um ano, de harmonia com o n. 1, do artigo 76., da Lei n. 100/89, 31 de Março, a licença sem vencimento concedida a 4 de Julho de 2007, ao Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, do Quadro Privativo desta Câmara Municipal, Manuel Fernando da Silva Luís.

23 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez. 300472087

CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO Aviso n. 19234/2008

Discussáo pública à alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento n. 5/84, de Macário Pereira da Silva, sito no lugar de Parede Nova, freguesia de Ferreiros de Avóes.

Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do artigo 77. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, que se irá proceder de acordo com o disposto no n. 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussáo pública do pedido de alteraçáo ao alvará de loteamento n. 5/84, requerida por José Luís dos Santos Lima.

A alteraçáo ao loteamento consiste no aumento da área de construçáo e implantaçáo, introduçáo de mais um piso acima da cota da soleira e construçáo de um anexo no lote n. 3. O piso de cave e o sótáo seráo ambos destinados a arrumos.

O período de discussáo pública terá início no 8. dia a contar da publicaçáo do presente aviso e a...

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