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Aviso n.º 12882/2007, de 17 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 12 882/2007

Agostinho Alves Pinto, presidente da C‚mara Municipal de Ribeira de Pena, faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que, por deliberaÁ·o da C‚mara Municipal de Ribeira de Pena, na reuni·o ordin·ria de 15 de Junho de 2007, e por deliberaÁ·o da Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2007, e em conformidade com o estabelecido na Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a II alteraÁ·o ao Regulamento do Complexo Desportivo e de Lazer da sede do municÌpio de Ribeira de Pena nos seguintes termos:

´CAPÕTULO I AdministraÁ·o e funcionamento Artigo 1.o

[...]

1 - O Complexo de Lazer da sede do municÌpio È constituÌdo por:

  1. Um tanque de adultos com a dimens·o de 312,50 m2 e profundidade de 0,7ma2m; b) Um tanque de crianÁas com a profundidade de 0,4 m a 0,6 m; c) Um campo de jogos com 880 m2;

  2. Um campo de tÈnis com 730 m;

  3. .....................................................

    2- ...................................................

    Artigo 2.o

    [...]

    Artigo 3.o

    [...]

    Artigo 4.o

    [...]

    Artigo 5.o

    [...]

    1 - A utilizaÁ·o das piscinas ser· proporcionada mediante o pagamento de uma taxa de entrada di·ria dos seguintes valores:

  4. CrianÁas atÈ aos 10 anos - gratuito; b) Dos 10 anos aos 14 anos - E 0,50; c) A partir dos 15 anos - E 2; d) Jovens portadores do Cart·o Jovem Municipal e idosos portadores do Cart·o Municipal do Idoso - reduÁ·o de 25 %.

    2- ......................................................

  5. Guarda-sol - E 0,5;

  6. EspreguiÁadeira - E 1;

  7. Raquetes de tÈnis - E...

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