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Aviso n.º 8304/2006, de 28 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 8304/2006

Nos termos do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, nomeio para desempenhar as funçóes de chefe de serviços de Administraçáo Escolar deste Agrupamento, em regime de subs-tituiçáo temporária, a assistente de administraçáo escolar do quadro distrital de vinculaçáo de Aveiro, a exercer funçóes na Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos da Corga-Lobáo, Maria Assunçáo Amorim Rocha, com efeitos a 28 de Junho de 2006.

28 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, António Alves da Mota.

Inspecçáo-Geral da Educaçáo Aviso n.o 8305/2006

Por despacho de 22 de Junho de 2006 do Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.o 1.1 do despacho n.o 11 530/2005 (2.a série), de 29 de Abril, da Ministra da Educaçáo, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 99, de 23 de Maio de 2005, foi aplicada a pena de aposentaçáo complusiva, prevista na alína e) do n.o 1 do artigo 11.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, a Luís Miguel Costa Caixeiro d'Alcântara Carreira, professor da Escola Secundária Artística Soares dos Reis, no Porto, na sequência do processo disciplinar DRN-070/05-DIS, que lhe foi instaurado.

11 de Julho de 2006. - A Chefe de Divisáo do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria Paula Madeira.

Serviços Sociais do Ministério da Educaçáo Despacho n.o 15 933/2006

Para os devidos efeitos e de harmonia com o estabelecido no artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, designo a assistente administrativa principal Olga Maria Frazáo Amaro, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados...

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