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Aviso n.º 1698/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 1698/2006 - AP

A Dr.ª Cl·udia Sofia Barata, juÌza de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 156/

06.9TBALM (extraÌdo do processo n. 2556/01.1PAALM, do 3. JuÌzo Criminal deste Tribunal), pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Loureiro Quintas, filho de VÌtor Joaquim Quintas e de PerpÈtua Lisboa Loureiro Quintas, natural de MoÁambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 10458382, com domicÌlio na Rua Professor Rui LuÌs Gomes, Lote 15-2. direito, Laranjeiro, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de resistÍncia e coacÁ·o sobre funcion·rio, previsto e punido pelo artigo 347. do CÛdigo Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por motivo de apresentaÁ·o.

15 de Maio de 2006. - A JuÌza de Direito, Cl·udia Sofia Barata. - A Oficial de JustiÁa, SÛnia Cristina Nazareth.

Aviso n. 1699/2006 - AP

A Dr.ª Cl·udia Sofia Barata, juÌza de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia...

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