Aviso n.º 75/2002, de 16 de Julho de 2002

Aviso n.º 75/2002 Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, adoptada em Lisboa em 11 de Abril de 1997, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Bielorrússia depositado o seu instrumento de ratificação à citada Convenção em 19 de Fevereiro de 2002, tendo entrado em vigor, para este país, em 1 de Abril de 2002.

Portugal é...

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