Aviso n.º 175/93, de 03 de Julho de 1993

Aviso n.° 175/93 Por ordem superior se torna público que a Finlândia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de Fevereiro de 1993, o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 17(7) e 18(5) da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptadas pela Conferência dos...

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