Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º DD2974, de 29 de Julho de 1978

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso Por ordem superior se tornam públicos os formulários n.os SE 139-34, SE 139-35 e SE 139-36 referidos no artigo 7.º do Acordo Administrativo Complementar Luso-Francês n.º 2, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 296, de 21 de Dezembro de 1976, cujos textos acompanham o presente aviso.

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 16 de Junho de 1978. - O Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, Eduardo Ambar.

CONVENÇÃO DE 29 DE JULHO DE 1971 ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL Segurança social - Fomulário n.º SE 139-34 Certificado de vida (Artigos 50, 59 e 84 do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972) (ver documento original) CONVENTION DU 29 JUILLET 1971 ENTRE LA FRANCE ET LE PORTUGAL Sécurité sociale - Formulaire nº SE 139-34 Certificat de vie (Articles 50, 59 et 84 de l'Arrangement Administratif Général du 11 septembre 1972) (ver documento original) CONVENÇÃO DE 29 DE JULHO DE 1971 ENTRE A FRANÇA E PORTUGAL Segurança social - Formulário n.º SE 139-35 Pedido do complemento de renda concedida ao cônjuge sobrevivente de uma vítima de acidente de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT