Aviso n.º 126/2010, de 15 de Julho de 2010

Aviso n. 126/2010

Por ordem superior se torna público que, em 5 de Outubro de 2009 e em 26 de Maio de 2010, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relaçóes Exteriores da República Bolivariana da Venezuela e pelo Minis-tério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovaçáo do Acordo Sanitário e Fitossanitário entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro -Alimentares, assinado em Lisboa em 26 de Junho de 2009.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo...

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