Aviso n.º 124/2010, de 14 de Julho de 2010

Aviso n. 124/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 13 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a adesáo da República de Madagáscar, em 7 de Outubro de 2009, à Convençáo para a Resoluçáo Pacífica de Conflitos Inter-nacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

Adesáo

Madagáscar, 7 de Outubro de 2009.

(traduçáo)

A República de Madagáscar depositou em 7 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o seu instrumento de adesáo à Convençáo acima mencionada, em conformidade com o n. 2 do artigo 93.

Nos termos do artigo 95., a Convençáo entrará em vigor para a República de Madagáscar a 6 de Dezembro de 2009.

A República Portuguesa é Parte na...

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