Aviso n.º 120/2010, de 14 de Julho de 2010

Aviso n. 120/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 21 de Abril de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Unidos da América modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45., à Convençáo sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Autoridade central

EUA, 1 de Abril de 2008.

(modificaçáo) (traduçáo)

1 - Departamento de Estado dos EUA - Gabinete de Assuntos da Infância:

O Gabinete de Assuntos da Infância é o contacto principal para os casos de crianças raptadas nos Estados Unidos ou no exterior. Além disso, este gabinete tem a responsabilidade geral de coordenaçáo para o programa de Convençáo da Haia para os Estados Unidos.

Gabinete de Assuntos da Infância (CA/OCS/CI), U. S. Department of State, SA-29, 2100 Pennsylvania Ave. NW, 4th Floor, Washington, DC 20037, United States of America; telefone: +1(202)7369130; fax: +1(202)736-9133; e-mail: http://www.travel.state. gov/family/abduction/abduction_580.html.

Pessoas de contacto: Sr.ª Martha Pacheco, Gabinete de Assuntos da Infância, Autoridade Central dos Estados Unidos; telefone: +1(202)736 9131; Sr.ª Kathleen Ruckman, directora-adjunta; telefone: +1(202)736 9123.

Nota. - Os requisitos de processamento de correio relacionado com a segurança continuam a causar atrasos significativos na entrega do correio nas instalaçóes do Governo dos Estados Unidos. É recomendável que a correspondência urgente seja entregue ao Gabinete de Assuntos da Infância por fax ou correio expresso.

Nota. - A partir de 1 de Abril de 2008, o Centro Nacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas náo irá mais efectuar as funçóes de gestáo em casos de crianças raptadas em outros países membros da Haia para os Estados Unidos. O Gabinete de Assuntos da Infância do Departamento de Estado é o contacto principal para os

2596 casos que envolvam crianças raptadas para os Estados

Unidos e...

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