Aviso n.º 1843/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1843/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista de museografia do grupo de pessoal técnico profissional
1 - Para os devidos efeitos, se torna público que, pelo despacho n. 130/2007, do Presidente da Câmara Municipal, datado de 04 de Dezembro de 2007, e nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de - Técnico profissional - Técnico Profissional de Museografia, do grupo de pessoal Técnico Profissional, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo da Republica Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - O concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, cessando com o provimento do lugar.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante no despacho n. 20/SEALOT/94, publicado na II serie do5 - O local de trabalho situa -se na área do Município de Estremoz.
6 - O vencimento será correspondente ao escaláo 1 índice 269, nos termos do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
7 - Requisitos de admissáo - só seráo admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam os requisitos gerais definidos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.1 - Sáo ainda requisitos...
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