Aviso n.º 1776/2008, de 22 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1776/2008
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, por meu despacho de hoje, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no acesso para provimento de vários lugares do Grupo de Pessoal Técnico Superior, da categoria de Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal desta Autarquia, a seguir descriminados:
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- 1 Lugar de Técnico Superior Principal/Engenharia Biofísica; b) - 2 Lugares de Técnico Superior Principal/Jurista;
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- 2 Lugares de Técnico Superior Principal/Arquitecto;
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- 1 Lugar de Técnico Superior Principal/História - Ciências Sociais;
2 - Ao presente concurso seráo aplicadas as normas constantes dos Decretos - Leis ns.
248/85, de 15 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo D.L.n. 247/87, de 17 de Junho, 353 -A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404 -A/98, e 412 -A/98, respectivamente de 18 e 30 de Dezembro, e ainda a lei n.44/99, de 11 de Junho, e demais legislaçáo aplicável.
3 - Validade do concurso - este concurso é válido para os lugares postos a concurso, e cessa com o seu preenchimento.
4 - O vencimento - é o estipulado através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos termos do Decreto-Lei n. 404 -A/98,de Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n.412 -A/98, de 30 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pela lei n.44/99, de 11 de Junho, sendo as regalias sociais as vigentes para a administraçáo local.
5 - Conteúdo funcional - o mencionado no mapa I, anexo ao Decreto -Lei n.248/85, de 15 de Julho..
6 - Local de trabalho - Câmara Municipal do Concelho de Santa Cruz.
7 - Requisitos de admissáo:
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Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto -Lei n.204/98, de 11 de Julho;
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Possuir os requisitos gerais de admissáo referidos no n.2, do artigo 29., do
Decreto -Lei n204/98, de 11 de Julho;
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Reunir os requisitos constantes da alínea c) do n.1, do artigo 4.,do Decreto -Lei n.404 -A/98,de 18 de Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n.412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.44/99, de 11 de Junho.
8 - Prazo para a apresentaçáo das candidaturas - 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no 9 - As candidaturas deveráo ser formalizadas, dentro do referido prazo, mediante...
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