Aviso N.º 15/2008 de 14 de Janeiro

Obras

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não

Secção I - Entidade Adjudicante

I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante

Organismo: Câmara Municipal de Vila do Porto.

À atenção de: Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto.

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição.

Código postal: 9580 539

Localidade / Cidade: Vila do Porto

País: PORTUGAL

Telefone: (351) 296 820 000

Fax: (351) 296 820 009

Correio Electrónico: presidencia@cm-viladoporto.pt

I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais:

Indicado em I.1)

I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação:

Indicado em I.1)

I.4) Endereço onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação:

Indicado em I.1)

I.5) tipo de entidade adjudicante: Autoridade Regional/local

Secção II - Objecto do Concurso

II.1) Descrição

II.1.1) Tipo de contrato de obras: Execução

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? Não.

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Reabilitação do Solar da Boa Nova a Biblioteca e Arquivo Municipal.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A presente empreitada refere-se a trabalhos de demolição parcial e ampliação de edifício para a instalação da Biblioteca Municipal abrangendo trabalhos de contenção periférica e de fachadas, betão armado, alvenarias, revestimentos, serralharias, carpintarias, impermeabilizações, instalações e equipamentos de águas, esgotos, electricidade, telecomunicações, ventilação e climatização e arranjos exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Rua da Boa Nova, Vila do Porto, Santa Maria, Açores.

Código NUTS PT200 ACORES

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

Objectos principais

Vocabulário principal

45 21 23 30 8

45 21 23 30 5

Objectos complementares

Vocabulário principal

45 21 23 50 4

45 00 00 00 7

II.1.9) Divisão em lotes: Não

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim

II.2) Quantidade ou extensão do concurso.

II.2.1) Quantidade ou extensão total: A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada e que constam do processo de concurso.

II.3) Duração do contrato ou prazo de execução.

Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 12 meses

SECÇÃO III - Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico.

III.1) condições relativas ao concurso.

III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem a empreitada for adjudicada terá que prestar, antes da celebração do contrato, uma caução correspondente a 5% do valor da adjudicação, nas condições exigidas no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é mista, predominantemente por preço global, com excepção dos trabalhos a que se referem os:

- Artigos 1º, 2º e 3º do Capitulo lI - Demolições e Contenção de Fachadas;

- Artigos 2º, 3º e 4º do Capitulo lII - Escavação...

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