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Aviso n.º 1095/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 1095/2008

Para os efeitos previstos na alínea b) do n. 1 do artigo 34. do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, torna -se público que, foi celebrado, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 15. do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 218/98, de 17 de Julho, o Contrato Administrativo de Provimento, que a seguir se indica:

Carlos Miguel Neto de Carvalho - Estagiário, para o preenchimento de um lugar da Carreira de Técnico Superior de Geologia, na Categoria de Técnico Superior de 2ª classe - Estagiário, do Grupo de Pessoal Técnico Superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Idanha -a -Nova, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 28 de Dezembro de 2007. (Náo sujeito a Fiscalizaçáo Prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na Lei n. 98/97, de 26 de Agosto).

28 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.

2611077193

Projecto de alteraçáo de regulamento sobre licenciamento das actividades diversas previstas no Decreto -Lei n. 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto -Lei n. 310/2002, de 18 de Dezembro - Transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis.

(...)

Artigo 63

Proibiçáo da Realizaçáo de Fogueiras e Queimadas

1 - Sem prejuízo do disposto em legislaçáo especial, designadamente no Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho, é proibido aceder fogueiras nas ruas, praças e demais lugares públicos das povoaçóes, bem como a...

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