Aviso n.º 52/2008, de 02 de Janeiro de 2008
Aviso n. 52/2008
1 - Faz -se público que, de acordo com o meu despacho de 11 de Dezembro de 2007, e nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto o concurso acima mencionado, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicaçáo do presente aviso no 2 - O presente aviso rege -se pelo disposto na Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho e adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, pelo prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Edifício dos Paços do Município, bem como área do concelho.
5 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos gerais, constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e requisitos especiais, os constantes da alínea b) do n. 1 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Conteúdo funcional - o inerente à respectiva categoria.
7 - O vencimento é o constante no anexo II, a que se refere o n. 1 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro (ín-dice 316 - € 1032,53).
8 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o qual poderá ser solicitado na Divisáo de Recursos Humanos e entregue na mesma, ou enviado pelo correio para a Praça Álvaro Marques, 4764 -502 Vila Nova de Famalicáo, até ao termo do prazo fixado.
8.1 - Do requerimento deve constar:
Identificaçáo do candidato (nome, estado civil, profissáo, habilitaçóes literárias, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, morada, telefone, código postal, número, validade, data e serviço de emissáo do Bilhete de Identidade e número fiscal de contribuinte);
Identificaçáo do concurso a que se candidata, bem como a data de publicaçáo;
Os candidatos, podem ainda especificar quaisquer circunstâncias que considerem passíveis de influírem na apreciaçáo do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
Declaraçáo, sob...
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