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Aviso n.º 11/2008, de 02 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 11/2008

A Câmara Municipal de Braga torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27, n2, do Dec. -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a alteraçáo ao alvará de loteamento, que consiste em alterar o lote 25, sito na Quinta da Barra, freguesia de Nogueira, em que é requerente António Sérgio Monteiro e Couto.

Durante o referido prazo, contado a partir da publicaçáo do presente aviso no escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes e pedidos de esclarecimentos relativamente à pretendida operaçáo urbanística, as quais seráo posteriormente objecto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:

  1. A desconformidade com instrumentos de gestáo territorialmente eficazes;

  2. A incompatibilidade com planos, programas e projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboraçáo;

  3. A desconformidade com disposiçóes legais e regulamentares aplicáveis e;

  4. A eventual...

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