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Aviso N.º 35/2005 de 11 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Aviso n.º 35/2005 de 11 de Janeiro de 2005

Para os devidos efeitos se torna público o aditamento à Tabela de Taxas e licenças deste Município, aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada em 20 de Dezembro de 2004, sob proposta da Câmara Municipal.

Aditamento à tabela de taxas e licenças do Município de Santa Cruz da Graciosa

CAPITULO XIII

Taxas Diversas

Artigo 39.º

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Ficha técnica de habitação:

  1. Pelo depósito da ficha técnica de habitação de cada prédio ou fracção - 15 euros

  2. Pelo fornecimento de segunda via da ficha técnica de habitação - 15 euros

    CAPÍTULO XVI

    Actividades económicas

    Artigo 49.º

    Horários de funcionamento

  3. Emissão de horário de funcionamento - 25 euros

  4. Alterações - 10 euros

  5. Segunda via de horário - 7 euros

    Artigo 50.º

    Espectáculos

  6. Alvará de licença (recintos itinerantes/recintos improvisados):

  7. Por cada alvará - 3 euros

  8. Por cada dia adicional - 3 euros

    Artigo 51.º

    Licença de ruído, por realização de espectáculos

  9. Alvará de licença especial de ruído, por cada espectáculo - 3 euros

    Artigo 52.º

    Transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - táxis

  10. Emissão de licenças de veículo - 100 euros

  11. Renovação ou substituição de licença - 50 euros

  12. Averbamentos que sejam requeridos - 30 euros

  13. Fornecimentos...

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