Aviso n.º 112/2007, de 03 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 112/2007
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, integrada no grupo de pessoal de informática.
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2006, e no uso da competência que me confere a alínea a)don.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, integrada no grupo de pessoal de informática.
2 - Remuneraçáo - a remuneraçáo é a constante do sistema retributivo dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública, de acordo com o mapa II do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março.
3 - Local e condiçóes de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município, para o concurso, e as condiçóes e regalias sociais sáo as estabelecidas por lei.
4 - Legislaçáo aplicável ao concurso - sáo aplicadas as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo da Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 184/89, de 2 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 248/85, de 15 de Julho, 97/2001, de 26 de Março, 427/89, de 7 de Dezembro, e 409/91, de 17 de Outubro.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.
6 - Prazo de apresentaçáo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso - poderáo candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - a este concurso poderáo candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos enunciados no n.o 2
do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais - de entre técnicos de informática-adjuntos com, pelo menos, quatro anos na categoria classificados de Muito bom, ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom, constante do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março.
8 - Formalizaçáo de candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, Praça do Dr. Eugénio Dias, 4, 2590-016 Sobral de Monte Agraço, o qual deverá ser entregue pessoalmente na Secçáo de Contabilidade e Pessoal desta Câmara Municipal, dentro das horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo fixado, onde deveráo constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificaçáo completa (nome, filiaçáo...
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